Ato que autoriza a Contratação Direta nº 128/2025/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ITAJUIPE
Valor estimado: R$ 144.000.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE AOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, ABRANGENDO SUPORTE TÉCNICO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL VOLTADO AO DIRETOR DE TRIBUTOS, PROCURADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OS SERVIÇOS ENGLOBAM O ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS TRIBUTÁRIAS, ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS, SUPORTE NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO ANÁLISE DE POSSÍVEIS REVISÕES OU APRIMORAMENTOS LEGISLATIVOS, PLANEJAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE ARRECADAÇÃO, OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS E ASSESSORAMENTO NA GESTÃO EFICIENTE DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PARA EFETIVA COBRANÇA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NO MUNICÍPIO DE ITAJUÍPE – BAHIA.
Publicações oficiais
- PNCP · 14147946000190-1-000059/2025 · 9 julho 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 144.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITAJUIPE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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