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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 124 | Processo 436/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO

Valor estimado: R$ 6.180.

Publicação
22 julho 2026
Valor estimado
R$ 6.180
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
55293427000117-1-000155/2026
Referência
55293427000117-1-000155/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A presente contratacao justifica se pela necessidade de garantir a continuidade dos servicos oferecidos pela frota da secretaria municipal de Agricultura Pecuaria e Relacoes Agrarias utilizada na execucao de servicos publicos essenciais incluindo manutencao e conservacao de vias Rurais execucao de terraplanagem e infraestrutura rural e apoio as atividades realizadas pela Patrulha Agricola a Maquina depende da realizacao dos servicos de mao de obra para o desempenho de suas atividades operacionais. A ausencia desta maquina no auxilio dos servicos comprometeria diretamente a execucao desses servicos podendo ocasionar paralisacao das atividades essenciais a populacao como manutencao de estradas e as demandas agricolas do municipio. Tendo em vista que a extensao territorial rural possuiu aproximadamente 400 quilometros 473 lotes de Projeto de Assentamento 650 pequenas propriedades entre Agrovilas e Reassentamento Cesp Lagoinha e grandes propriedades sendo assim responsabilidade desta secretaria a manutencao e conservacao e demais servicos relacionados a area rural e apoio aos produtores. A contratacao encontra fundamento na Lei n 14.133 2021 sendo caracterizada como …

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.180.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO (Brasil).
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