Ato que autoriza a Contratação Direta nº 123 | Processo 170/2024

Objeto

Dispensa de licitacao com base na Lei 14.133 2021 Art. 75 paragrafo VIII para aquisicao de generos alimenticios agua potavel e produtos de higiene e limpeza de forma emergencial para composicao de cestas basicas que serao entregues a Comunidade Indigena residente na Aldeia Irapua na BR 290 do municipio em beneficio das 8 familias residentes atualmente na Aldeia autorizada conforme Nota de Orientacao para Uso Excepcional de Incentivos Estaduais aos Povos Indigenas e Comunidades Quilombolas considerando o Decreto Estadual de Calamidade Publica n 57.596 de 1 de maio de 2024 e o Decreto Executivo Municipal de Situacao de Emergencia n 5.618 de 30 de abril de 2024 seguindo o Parecer Juridico n 2.240 2024 da PGM. Recurso 1621 detalhamento 4090 conta 040345830 2 C.C. 6885 AUXILIO AOS POVOS INDIGENAS e Dispensa de licitacao com base na Lei 14.133 2021 Art. 75 paragrafo VIII para aquisicao de generos alimenticios agua potavel e produtos de higiene e limpeza de forma emergencial para composicao de cestas basicas que serao entregues a Comunidade Indigena residente na Aldeia Irapua na BR 290 do municipio em beneficio das 8 familias residentes atualmente na Aldeia …

Publicações oficiais

• PNCP · 88142302000145-1-000140/2024 · 26 junho 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 8.118.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.