Ato que autoriza a Contratação Direta nº 12/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI
Valor estimado: R$ 132.000.
- Publicação
- 9 fevereiro 2026
- Valor estimado
- R$ 132.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 75741355000130-1-000024/2026
- Referência
- 75741355000130-1-000024/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MORADIA LEGAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (TJPR), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E PROVIMENTO CONJUNTO Nº 02/2020, ALTERADO CONFORME PROVIMENTO Nº 339/2025, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, DAS DIRETRIZES DO PROGRAMA E DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ-PR
Publicações oficiais
- PNCP · 75741355000130-1-000024/2026 · 9 fevereiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 132.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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