Ato que autoriza a Contratação Direta nº 12/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PORTALEGRE
Valor estimado: R$ 61.200.
- Publicação
- 20 fevereiro 2026
- Valor estimado
- R$ 61.200
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 08358053000190-1-000020/2026
- Referência
- 08358053000190-1-000020/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
contratação a futura e eventual prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria aplicados à gestão da folha de pagamento, à apuração e ao recolhimento dos encargos sociais, bem como ao cumprimento das obrigações acessórias junto aos sistemas eSocial, DCTFWeb e demais plataformas correlatas, no âmbito da Administração Municipal de Portalegre/RN, compreendendo o acompanhamento técnico permanente, a orientação normativa, a validação de procedimentos, o suporte operacional às unidades administrativas envolvidas e a adequação contínua às exigências legais e regulamentares vigentes, com a finalidade de assegurar a regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista do ente público, a mitigação de riscos institucionais e a melhoria da eficiência da gestão pública
Publicações oficiais
- PNCP · 08358053000190-1-000020/2026 · 20 fevereiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 61.200.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PORTALEGRE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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