Ato que autoriza a Contratação Direta nº 12/2026

Publicação

3 março 2026

Valor estimado

R$ 18.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

76206606000140-1-000078/2026

Referência

76206606000140-1-000078/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação da empresa São João Baptista Residência Terapêutica Ltda, por meio de inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, caracterizada pela inviabilidade de competição, visando à disponibilização de 1 (uma) vaga no Serviço de Residência Terapêutica – SRT, destinada ao atendimento de demanda judicial da Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, conforme determinação constante no processo nº 0036727-70.2025.8.16.0030, em favor do paciente J.D.L.O.

Publicações oficiais

• PNCP · 76206606000140-1-000078/2026 · 3 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 18.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.