Ato que autoriza a Contratação Direta nº 12/2026

Publicação

2 março 2026

Valor estimado

R$ 60.360

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

87334918000155-1-000028/2026

Referência

87334918000155-1-000028/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito financeiro e ao direito tributário, para auxiliar nas demandas administrativas diárias de gestão pública para Município de Venâncio Aires RS, com a disponibilização de boletins técnicos de atualização de leis e regulamentos.

Publicações oficiais

• PNCP · 87334918000155-1-000028/2026 · 2 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 60.360.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.