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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 12/2026

Órgão comprador: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DECIMA PRIMEIRA REGIAO

Valor estimado: R$ 7.500.

Publicação
11 março 2026
Valor estimado
R$ 7.500
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
37115524000138-1-000007/2026
Referência
37115524000138-1-000007/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

O presente processo tem por objeto a contratação de profissional médico devidamente habilitado, com especialização em Psiquiatria e registro regular no Conselho Regional de Medicina competente, para prestação de serviços técnicos especializados na qualidade de Assistente Técnico Judicial, no âmbito de ação judicial específica em que o Conselho figura como parte. A contratação destina-se à atuação técnica em perícia médica psiquiátrica judicial, compreendendo o acompanhamento dos atos periciais designados pelo Juízo, a análise dos quesitos apresentados pelas partes, a formulação de quesitos suplementares, a participação na avaliação clínica pericial, bem como a elaboração de parecer técnico circunstanciado acerca das conclusões periciais produzidas pelo perito nomeado pelo Juízo.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 7.500.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DECIMA PRIMEIRA REGIAO (Brasil).
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