Ato que autoriza a Contratação Direta nº 12/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CARVALHOPOLIS
Valor estimado: R$ 148.033.
- Publicação
- 25 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 148.033
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 18242800000184-1-000049/2026
- Referência
- 18242800000184-1-000049/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
CREDENCIAMENTO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E/OU INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS DO RAMO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE PESSOAS DO SEXO MASCULINO E FEMININO, COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, EM REGIME DE INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA, COM REMUNERAÇÃO POR VAGA/MÊS EFETIVAMENTE UTILIZADA, CONFORME AVALIAÇÃO TÉCNICA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS-MG, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, IV, DA LEI Nº 14.133/2021, MEDIANTE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO (ARTS. 78, I E 79, II), CONSIDERANDO A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO E A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DA ENTIDADE PELO PRÓPRIO USUÁRIO OU SEU RESPONSÁVEL LEGAL
Publicações oficiais
- PNCP · 18242800000184-1-000049/2026 · 25 maio 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 148.033.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARVALHOPOLIS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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