Ato que autoriza a Contratação Direta nº 12/2026

Publicação

17 julho 2026

Valor estimado

R$ 21.900

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

90483066000172-1-000059/2026

Referência

90483066000172-1-000059/2026

Fonte oficial

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Objeto

SOLICITO A REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021, PARA A AQUISIÇÃO DE 3.000 (TRÊS MIL) METROS DE MANGUEIRA PEAD AZUL, DIÂMETRO NOMINAL 25 MM (3/4"), PN 16, PADRÃO CORSAN, DESTINADA A MANUTENÇÃO DAS LINHAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA/RS. A PRESENTE DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESSENCIAIS PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO. RESSALTA-SE QUE NÃO FOI POSSÍVEL A AQUISIÇÃO DO MATERIAL POR MEIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2025, EM RAZÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS VENCEDORAS DO ITEM, O QUE INVIABILIZOU O FORNECIMENTO PREVISTO. DIANTE DISSO, TORNA-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E A EXECUÇÃO DAS OBRAS PLANEJADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA

Publicações oficiais

• PNCP · 90483066000172-1-000059/2026 · 17 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 21.900.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.