Ato que autoriza a Contratação Direta nº 12/2025

Publicação

24 outubro 2025

Valor estimado

R$ 1

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

01613323000113-1-000128/2025

Referência

01613323000113-1-000128/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL (Processo nº 0050616-27.1999.4.03.6100) VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO DE 2006

Publicações oficiais

• PNCP · 01613323000113-1-000128/2025 · 24 outubro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.