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Encerrada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1190/2026

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO

Encerrada. Valor estimado: R$ 107.510.

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Valores e números

R$ 107.510
Valor estimado

Objeto

A presente demanda visa à aquisição direta de gêneros alimentícios in natura (frutas) provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural , no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atendimento dos estudantes da Educação Básica do Campus São José dos Campos durante o ano letivo de 2027 (fevereiro a dezembro de 2027). A oferta de alimentação saudável no ambiente escolar é um dever constitucional e institucional do IFSP (art. 208, VII, da CF e Lei nº 11.947/2009), garantindo a segurança alimentar e nutricional dos alunos, além de contribuir para o rendimento escolar e a permanência dos estudantes. Conforme estabelecido no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 (com redação dada pela Lei nº 15.226/2025) e na Resolução CD/FNDE nº 4/2026, no mínimo 45% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE devem ser investidos na aquisição direta de produtos da Agricultura Familiar. Para este certame, prevê-se a aplicação de 100% do orçamento do PNAE (R$ 108.208,00) na compra de itens da agricultura familiar, superando o percentual mínimo legal. Ademais, a contratação atende integralmente aos limites nutricionais da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, destina…

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
PNCP 10882594000165-1-000674/2026 4 novembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 107.510.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO (Brasil).
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