Ato que autoriza a Contratação Direta nº 119/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS
- Publicação
- 17 novembro 2025
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 08143026000109-1-000129/2025
- Referência
- 08143026000109-1-000129/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia, voltados à recuperação de créditos oriundos dos fundos educacionais (FUNDEF/FUNDEB), repassados a menor pela União Federal ao Município de Lagoa de Pedras/RN, em razão da fixação indevida do valor mínimo anual por aluno (VMAA)
Publicações oficiais
- PNCP · 08143026000109-1-000129/2025 · 17 novembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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