Ato que autoriza a Contratação Direta nº 119/2025

Publicação

9 fevereiro 2026

Valor estimado

R$ 123.900

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

05193057000178-1-000232/2025

Referência

05193057000178-1-000232/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços advocatícios de consultoria e assessoria jurídica, a serem realizados por profissional ou escritório de advocacia com experiência comprovada e notória especialização, abrangendo o suporte técnico-jurídico necessário à regularidade e à eficiência dos atos administrativos, tem por objetivo garantir os serviços de assessoria e consultoria jurídica e preventiva às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, com foco na regularidade dos atos administrativos praticados pelas gestões escolares, em observância aos princípios e às normas jurídicas.

Publicações oficiais

• PNCP · 05193057000178-1-000232/2025 · 9 fevereiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 123.900.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PARAGOMINAS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.