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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 118/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTO ANGELO

Valor estimado: R$ 10.094.

Publicação
8 julho 2026
Valor estimado
R$ 10.094
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
87613071000148-1-000284/2026
Referência
87613071000148-1-000284/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A presente contratação tem por objetivo a aquisição de materiais de uso específico destinados às atividades desenvolvidas pela equipe multidisciplinar do CAS/TEAcolhe, essenciais para a realização dos atendimentos terapêuticos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com recursos provenientes do Incentivo Estadual de Custeio do Programa TEAcolhe, em conformidade com a Lei Estadual nº 15.322/2019 e a Portaria SES/RS nº 481/2023. As quantidades previstas nesta contratação foram estimadas para atender à demanda do serviço pelo período aproximado de 02 (dois) meses, garantindo a continuidade dos atendimentos até a conclusão de procedimento licitatório para Registro de Preços, que contemplará futuras aquisições dos materiais de forma planejada e contínua.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 10.094.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (Brasil).
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