Ato que autoriza a Contratação Direta nº 117/2025/2025

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL PROC. Nº PROC. Nº 1000840-14.2017.4.01.3304 – NO AUTOS DO TÍTULO JUDICIAL DO PROCESSO N. 0050616-27.1999.4.03.6100 EM TRAMITAÇÃO NA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-BA E QUALQUER OUTRO PROCESSO DERIVADO DESSE, – VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS/BA

Publicações oficiais

• PNCP · 14060602000149-1-000152/2025 · 23 julho 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.389.105.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.