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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 115 | Processo 272/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE TAPES

Valor estimado: R$ 6.050.

R$ 6.050
Valor estimado

Objeto

A aquisicao e instalacao de telas e portas mosquiteiro nas EMEIs Solange Pereira Alencastro e Jorge Alberto Wolf EMEFs Clair Boeira Garcia e Martha Pereira Barbosa alem do Setor de Nutricao. Justifica se pela necessidade de protecao sanitaria dos ambientes escolares e de manipulacao de alimentos em conformidade com a Resolucao RDC 216 2004 da ANVISA que exige barreiras contra vetores a Lei 8.080 1990 que preve medidas de promocao da saude e o PNAE Lei 11.947 2009 que estabelece padroes de higiene escolar .

Publicações oficiais

  • PNCP · 88811948000178-1-000173/2025 · 2 junho 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.050.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE TAPES (Brasil).
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