Ato que autoriza a Contratação Direta nº 114/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SOBRAL
Valor estimado: R$ 4.
- Publicação
- 3 setembro 2026
- Valor estimado
- R$ 4
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 07598634000137-1-000128/2026
- Referência
- 07598634000137-1-000128/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
[LICITANET] - Consultoria e assessoria jurídica ao Município de Sobral - CE, destinados ao diagnóstico do portfólio de precatórios e demais direitos creditórios de titularidade do Município e a estruturação jurídica, normativa e documental de eventual operação de cessão onerosa de créditos públicos, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024. OBS: O valor estimado para a contratação especificada no presente estudo técnico preliminar, tendo em vista a incerteza quanto ao montante total dos direitos creditórios elegíveis, a remuneração da contratada será estruturada exclusivamente na MODALIDADE AD EXITUM, condicionada à efetiva formalização da operação de cessão onerosa dos créditos e ao ingresso financeiro dos recursos na conta vinculada prevista no contrato. A remuneração da contratada será limitada a 4,5% (quatro e meio por cento) do valor nominal líquido dos créditos perseguidos pelo Município
Publicações oficiais
- PNCP · 07598634000137-1-000128/2026 · 3 setembro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SOBRAL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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