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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 112/2026

Órgão comprador: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Valor estimado: R$ 292.500.

Publicação
30 julho 2026
Valor estimado
R$ 292.500
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
46374500000194-1-006129/2026
Referência
46374500000194-1-006129/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviço terceirizado especializado em tratamento para Transtorno do Espectro Autista - TEA, em cumprimento a ação judicial. O presente Documento de Formalização de Demanda (DFD) refere-se à contratação de empresa especializada em Autismo. Conforme preconiza o Ministério da Saúde o Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e compor

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 292.500.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (Brasil).
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