Ato que autoriza a Contratação Direta nº 112/2025

Publicação

6 outubro 2025

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

05149091000145-1-000134/2025

Referência

05149091000145-1-000134/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DEMANDAS JUDICIAIS DE 2° GRAU, NA CAPITAL DA REPÚBLICA, E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO MUNICIPAL, AÇÕES PARA O DESBLOQUEIO DE RECURSOS PÚBLICOS, AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, DENTRE OUTRAS BEM COMO PERANTE DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO E DE FISCALIZAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA.

Publicações oficiais

• PNCP · 05149091000145-1-000134/2025 · 6 outubro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAPANEMA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.