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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1112/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Valor estimado: R$ 16.500.

Publicação
2 fevereiro 2026
Valor estimado
R$ 16.500
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
46588950000180-1-000049/2026
Referência
46588950000180-1-000049/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO TERAPÊUTICA DE PACIENTE EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PELO PERÍODO DE 03 MESES,CONFORME SOLICITAÇÃO 01/2026 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75 INCISO II DA LEI 14133/21. RECURSO FEDERAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BB AG. 57-4 C/C 75.928-7

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 16.500.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO (Brasil).
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