Ato que autoriza a Contratação Direta nº 110/2025

Publicação

19 dezembro 2025

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

51174001000193-1-000380/2025

Referência

51174001000193-1-000380/2025

Fonte oficial

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Objeto

Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE, com vistas à implantação em definitivo de Projeto denominado "Botão do Pânico", que consiste em instrumento acessório que auxiliará o cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) deferidas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que prevê a utilização de aplicativo instalado em smartphone que opere por meio de Android ou iOS.

Publicações oficiais

• PNCP · 51174001000193-1-000380/2025 · 19 dezembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.