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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11 | Processo 312/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO

Valor estimado: R$ 1.000.

Publicação
27 janeiro 2026
Valor estimado
R$ 1.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
55293427000117-1-000011/2026
Referência
55293427000117-1-000011/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

adquirir meias de compressao para cumprimento das ordens judiciais a fim de que 02 dois pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos medicos. A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de compra direta de meias de compressao destinadas aos pacientes atendidos pela Farmacia de Mandados Judiciais em carater excepcional. Os tamanhos solicitados nao correspondem aos padroes previamente adquiridos uma vez que os pacientes beneficiarios dos mandados judiciais passaram por mudancas fisicas relevantes como variacoes de peso edema evolucao ou regressao do quadro clinico o que tornou inadequados os tamanhos anteriormente fornecidos. Diante dessas alteracoes foi imprescindivel a realizacao de novos ajustes de medidas para garantir a eficacia terapeutica a seguranca e o conforto dos pacientes. Ressalta se que a nao aquisicao imediata dos tamanhos corretos pode comprometer o tratamento prescrito acarretando agravamento do quadro clinico e descumprimento de ordem judicial o que caracteriza risco ao interesse publico e a continuidade do atendimento em saude. Dessa forma considerando a excepcionalidade da demanda a imprevisibilidade dos taman…

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO (Brasil).
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