Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11 | Processo 297/2025
Órgão comprador: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Valor estimado: R$ 64.224.
Objeto
A LOCACAO SERA REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO CONFORME O ARTIGO 74 INCISO V DA LEI N 14.133 2021 DEVIDO A INVIABILIDADE DE COMPETICAO UMA VEZ QUE O IMOVEL E DE PROPRIEDADE UNICA DO LOCADOR E ATENDE AS NECESSIDADES ESPECIFICAS DA SECRETARIA DE EDUCACAO COMO LOCALIZACAO ESTRATEGICA INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE. O ADITAMENTO DO CONTRATO ANTERIOR NAO FOI SOLICITADO EM TEMPO HABIL O QUE IMPOSSIBILITOU A CONTINUIDADE DO CONTRATO ORIGINAL POIS A SECRETARIA DE EDUCACAO PROTOCOLOU O PEDIDO DO ADITAMENTO DO CONTRATO 005 2021EM 03 01 2025 JUNTO A PREFEITURA SENDO INFORMADA PELO SETOR DE COMPRAS QUE O REFERIDO CONTRATO ENCONTRA SE VENCIDO DESDE 31 12 2024 NAO HAVENDO MAIS A POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO. RESSALTANDO QUE O SERVICO CONTINUA A SER FORNECIDO NORMALMENTE POR CONTA DA IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DADA A URGENCIA E A CONTINUIDADE DA PRESTACAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE EDUCACAO A LOCACAO DO IMOVEL SERA FORMALIZADA POR MEIO DE NOVO CONTRATO COM BASE NA INEXIGIBILIDADE RESPEITANDO AS CONDICOES ESTABELECIDAS PELA LEI N 14.133 2021. CONSIDERANDO AINDA QUE O IMOVEL LOCALIZADO A RUA DUQUE DE CAXIAS N 640 E O UNICO QU…
Publicações oficiais
- PNCP · 29937718000190-1-000015/2025 · 29 abril 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 64.224.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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