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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11/2026

Órgão comprador: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Objeto

O presente instrumento tem por objetivo estabelecer parceria para a realização de processo seletivo, com a finalidade de conceder 30 (trinta) vagas gratuitas, por meio do Magistrar, para o curso preparatório para a magistratura do trabalho, na modalidade EAD, destinado a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) que sejam bacharéis em Direito ou estejam cursando o último ano.

Publicações oficiais

  • PNCP · 00509968000148-1-000021/2026 · 25 abril 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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