Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11/2026

Publicação

15 abril 2026

Valor estimado

R$ 90.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13069562000133-1-000034/2026

Referência

13069562000133-1-000034/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação direta da prestação de serviços técnicos em consultoria jurídica especializada, sem que haja substituição das funções da Procuradoria do Poder Legislativo Municipal, com as seguintes finalidades: análise pontual dos Projetos de Lei que envolvam matéria financeira e orçamentária, a exemplo do PPA, da LDO, da LOA, das operações de crédito, Projetos de Lei que impliquem aumento da despesa corrente...

Publicações oficiais

• PNCP · 13069562000133-1-000034/2026 · 15 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 90.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é VALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.