Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PARANATINGA
Valor estimado: R$ 60.000.
- Publicação
- 29 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 60.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 15023971000124-1-000033/2026
- Referência
- 15023971000124-1-000033/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Processo de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alínea C da Lei nº 14.133/21 para a contratação de empresa especializada em consultoria tributária para acompanhamento dos serviços de lançamentos de informações econômico - fiscais na EFD, levantamento de pendências, inconsistências e divergências relacionadas a entradas e saídas de mercadorias, produtos e serviços, para aplicação na apuração do índice de participação dos municípios na arrecadação dos 25% do ICMS (cota -parte dos municípios), referente ao ano de 2026, tomando-se por base as informações do ano de 2025 e a aplicação do referido índice apurado a partir de 01/01/2027, em atendimento à Secretaria Municipal de Receita do Município de Paranatinga/MT.
Publicações oficiais
- PNCP · 15023971000124-1-000033/2026 · 29 maio 2026
Outras licitações de MUNICIPIO DE PARANATINGA
- Constitui objeto da Presente Licitação a contratação de Empresa de engenharia sob o regime de empreitada por preço global para EXECUÇÃO…
- Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Limpeza de Caixa D'água, para…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 22/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 25/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 24/2026
- Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para a LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS na recuperação de pavimento em…
- Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL BETUMINOSO, AGREGADO E COMBUSTIVEL PARA RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 12/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 23/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 21/2026
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 60.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PARANATINGA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.