Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11/2026
Encerrada. Valor estimado: R$ 701.000.
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Valores e números
Objeto
Contratação, mediante inexigibilidade de licitação, da empresa GEPAM – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal LTDA, CNPJ nº 07.164.951/0001-45, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à implantação do Programa de Modernização e Adequação Institucional da Administração Tributária do Município de Elias Fausto/SP, compreendendo: (I) reestruturação legal e normativa; (II) capacitação técnica de 151 (cento e cinquenta e uma) horas; (III) governança e gestão estratégica da receita própria; e (IV) adequação à Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 44723740000121-1-000082/2026 | 25 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 701.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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