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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA

Valor estimado: R$ 13.100.

R$ 13.100
Valor estimado

Objeto

A presente contratação se torna necessária em virtude da situação emergencial que se encontra o paciente acamado Gedivaldo Pimentel Oliveira, com escaras abertas na região do cóccix; Após trauma de medula há 4 anos, o aparecimento de escaras seria inevitável e vários procedimentos foram realizados, na tentativa de fechar as feridas, inclusive a Oxigenoterapia Hipertárica (OHB); porém, após 10 sessões pagas com erário municipal, os resultados foram insatisfatórios. Encaminhado para Curitiba, a solução apresentada pela Clínica Hiperbárica de Cicatrização, seria o uso de bolsa de colostomia até a cicatrização das feridas e futuro enxerto no local; proposta que foi recusada pelo paciente. A saída então, foi solicitar a TFPN, objeto desta compra. Embasamento legal: Lei 8.080/90 que garante a integralidade da assistência; Portaria/GM/MS 1.604/2023 que institui a Política Nacional de Atenção Especializada.

Publicações oficiais

  • PNCP · 75730994000109-1-000033/2025 · 14 fevereiro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 13.100.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA (Brasil).
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