Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ITAPORA
Valor estimado: R$ 300.000.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA, ENVOLVENDO A APLICAÇÃO DE METODOLOGIAS E ROTINAS DE TRABALHO COM A TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO TÉCNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA, VISANDO MAIOR EFICIÊNCIA NO LANÇAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONTROLE DO VALOR ADICIONADO DO ICMS E CONTROLE FISCAL NO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, BEM COMO NA GESTÃO DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DE COBRANÇA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO COM A UNIÃO; ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REGULAMENTO INTERNO E DE MEDIDAS E PROCEDIMENTO VISANDO MAIOR EFICIÊNCIA NA RETENÇÃO AMPLA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
Publicações oficiais
- PNCP · 03156999000150-1-000017/2025 · 6 março 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 300.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITAPORA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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