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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1091/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE AGUDOS

Valor estimado: R$ 2.800.

Publicação
17 novembro 2025
Valor estimado
R$ 2.800
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
46137444000174-1-000646/2025
Referência
46137444000174-1-000646/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A Secretaria Municipal de Saúde solicita a aquisição, por dispensa de licitação, de 8 frascos do medicamento prescrito ao paciente Kauê Felipe Pereira da Silva, 15 anos, diagnosticado com Síndrome de Lennox-Gastaut e em tratamento contínuo. O medicamento está em processo licitatório, porém atualmente não há Ata de Registro de Preços vigente, impossibilitando a compra pela via regular. A medida é necessária para garantir a continuidade do tratamento do paciente, uma vez que o medicamento não integra a REMUME e, por isso, foi solicitado judicialmente. Proc.Adm. 9667

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.800.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE AGUDOS (Brasil).
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