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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 10779/2026

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

Valor estimado: R$ 78.316.

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Publicação
15 maio 2026
Valor estimado
R$ 78.316
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
39991350000100-1-000004/2026
Referência
39991350000100-1-000004/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS-GO. O SERVIÇO É DE NATUREZA SINGULAR E TEM COMO OBJETIVO A EXECUÇÃO INTEGRAL E SEGURA DA LEI Nº 14.399/2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC), ABRANGENDO TODAS AS ETAPAS ADMINISTRATIVAS, JURÍDICAS E CULTURAIS EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL E PELAS NORMATIVAS COMPLEMENTARES DO MINISTÉRIO DA CULTURA.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 78.316.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (Brasil).
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