Ato que autoriza a Contratação Direta nº 107 | Processo 237/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL
Valor estimado: R$ 47.800.
- Publicação
- 23 julho 2026
- Valor estimado
- R$ 47.800
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 88142302000145-1-000280/2026
- Referência
- 88142302000145-1-000280/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Calculo Atuarial Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados em calculos tecnicos atuariais conforme determina a seguinte legislacao Emenda Constitucional n 20 1998 Emenda Constitucional n 41 2003 Emenda Constitucional n 47 2005 Emenda Constitucional n 103 2019 Lei Federal n 9.717 1998 Lei Federal n 10.887 2004 Portaria MPS n 402 2008 Portaria MPS n 403 2008 Portaria MPS n 21 2013 Orientacao Normativa n 01 2007 Orientacao Normativa n 02 2009 e em especial a Portaria MPS n 1467 2022. Prestando acompanhamento e desenvolvendo relatorios acerca do resultado de avaliacao atuarial com servicos divididos em quatro Etapas Etapa 1 Simulacoes Atuariais R 11.950 00. Etapa 2 Apresentacao do Cenario Definido R 11.950 00. Etapa 3 Reunioes Tecnicas e Institucionais R 11.950 00. Etapa 4 Adequacoes Legais e Consolidacao das Minutas. R 11.950 00.
Publicações oficiais
- PNCP · 88142302000145-1-000280/2026 · 23 julho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 47.800.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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