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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 10687/2026

Órgão comprador: FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Valor estimado: R$ 29.250.

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Publicação
3 março 2026
Valor estimado
R$ 29.250
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
14426511000184-1-000010/2026
Referência
14426511000184-1-000010/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DO UNIFORME OPERACIONAL, FACE AO SURGIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS, MODELOS, TECIDOS E CORES QUE ABRANGEM UM NÚMERO MAIOR DE EXIGÊNCIAS DO SERVIÇO OPERACIONAL; CONSIDERANDO A RECENTE APROVAÇÃO DA LEI ORGÂNICA NACIONAL - LEI FEDERAL Nº 14.751/23, BEM COMO AS INICIATIVAS DE SE PADRONIZAR NACIONALMENTE OS MODELOS DE UNIFORME DAS FORÇAS MILITARES ESTADUAIS; CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA DO COMANDO-GERAL PARA DIRIMIR OS CASOS OMISSOS EM RELAÇÃO AOS UNIFORMES DA CORPORAÇÃO, PREVISTA NO ART. 57 DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.005, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DO CBMGO 45 UNIDADES DO FARDAMENTO

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 29.250.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (Brasil).
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