Ato que autoriza a Contratação Direta nº [10677] 6/2026
Órgão comprador: PODER JUDICIARIO
Valor estimado: R$ 18.453.
- Publicação
- 20 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 18.453
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 04034872000121-1-000060/2026
- Referência
- 04034872000121-1-000060/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Prestação de serviços de consultoria técnica em engenharia ambiental e sanitária, visando à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, abrangendo a realização de diagnóstico técnico, gravimetria quali-quantitativa, mapeamento de processos e assessoria para o cadastramento institucional como "Grande Gerador" junto aos órgãos competentes do município de Rio Branco. A iniciativa possui finalidade estratégica alinhada ao Plano de Logística Sustentável (PLS) 2025-2026 do Tribunal, especificamente no cumprimento do item 7.6 do Plano de Ação, e visa assegurar a conformidade legal da instituição frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e ao recente Decreto Municipal nº 3.418/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos documentos que compõem esta contratação direta.
Publicações oficiais
- PNCP · 04034872000121-1-000060/2026 · 20 maio 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 18.453.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é PODER JUDICIARIO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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