Ato que autoriza a Contratação Direta nº 106/2026

Publicação

6 julho 2026

Valor estimado

R$ 8.948

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

44477909000100-1-000657/2026

Referência

44477909000100-1-000657/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Em virtude do pagamento de direitos autorais referente à realização dos eventos Japan Fest e Encanta Marília que ocorreram nos meses de abril, maio e junho de 2026, que integrou o Calendário Oficial do Município de Marília, conforme determina o inciso I do artigo 2º, Lei 14.133/21 e a Lei 9610/98 que regulamenta os direitos autorais e patrimoniais dos criadores de obras literárias, artísticas e dramatúrgicas, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 44477909000100-1-000657/2026 · 6 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 8.948.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE MARILIA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.