Ato que autoriza a Contratação Direta nº 10597/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
Valor estimado: R$ 308.199.
- Publicação
- 20 janeiro 2026
- Valor estimado
- R$ 308.199
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 01616520000196-1-000003/2026
- Referência
- 01616520000196-1-000003/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, NOTADAMENTE PARA A SOLUÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE MAIOR COMPLEXIDADE NO CAMPO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, DESTINADOS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E AO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, ESPECIALMENTE: ASSESSORIA E CONSULTORIA AOS SERVIDORES DIRETAMENTE VINCULADOS À SECRETARIA SOLICITANTE, BEM COMO AO CONTROLE INTERNO, NA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE DEMANDEM APRECIAÇÃO E MANIFESTAÇÃO JURÍDICA; ORIENTAÇÃO JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DIVERSOS, TAIS COMO PORTARIAS, REGULAMENTOS, RESOLUÇÕES E OUTROS; CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE NOTAS E INFORMAÇÕES REFERENTES A CASOS CONCRETOS, ALÉM DA PRODUÇÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS, DENTRO DAS ÁREAS DE SUA COMPETÊNCIA.
Publicações oficiais
- PNCP · 01616520000196-1-000003/2026 · 20 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 308.199.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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