Ato que autoriza a Contratação Direta nº 10571/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
Valor estimado: R$ 33.243.
- Publicação
- 16 dezembro 2025
- Valor estimado
- R$ 33.243
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 01616520000196-1-000214/2025
- Referência
- 01616520000196-1-000214/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEM PREVISÃO LEGAL NO ART. 75 VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE PREVÊ A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NOS CASOS DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, QUANDO CARACTERIZADA URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, E SOMENTE PARA AQUISIÇÃO DOS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA E PARA AS PARCELAS DE OBRAS E SERVIÇOS QUE POSSAM SER CONCLUÍDAS NO PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, CONTADO DA DATA DE OCORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA OU DA CALAMIDADE, RESSALTANDO QUE A RESPONSABILIDADE PELA JUSTIFICATIVA TÉCNICA É DO EMITENTE.
Publicações oficiais
- PNCP · 01616520000196-1-000214/2025 · 16 dezembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 33.243.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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