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Ato que autoriza a Contratação Direta nº [10560] 98/2025

Órgão comprador: PODER JUDICIARIO

Valor estimado: R$ 10.499.

Publicação
5 fevereiro 2026
Valor estimado
R$ 10.499
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
04034872000121-1-000184/2025
Referência
04034872000121-1-000184/2025
Fonte oficial
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Objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Companhia Brasileira de Cartuchos – CBC, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 57.494.031/0001-63 (Matriz) e 57.494.031/0010-54 (Filial), para a aquisição de instrumentos de um sortimento essencial de munições operacionais, de treino e de manejo para o Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (GSITJ), consistindo de um total de 16.250 (dezesseis mil, duzentas e cinquenta reais) unidades de munições e cartuchos, abarcando os calibres9mm Luger, .40 S&W, 5,56×45mm e Calibre 12, conforme as especificações e quantidades detalhadas no Documento de Formalização da Demanda (DFD), no qual é fornecedora exclusiva, no valor de R$ 103.326,01 (cento e três mil, trezentos e vinte e seis reais e um centavo), com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 10.499.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é PODER JUDICIARIO (Brasil).
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