Ato que autoriza a Contratação Direta nº (105) | 1-0/2026

Publicação

29 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 120.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

14173522000108-1-000001/2026

Referência

14173522000108-1-000001/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica ao Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE, com o fito de adequação do Consórcio à LGPD, com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “a”, “c”, “f” e § 3º da Lei n. 14.133/21 e o art. 1º da Lei 14.039/2020 e Lei 13.709/2018.

Publicações oficiais

• PNCP · 14173522000108-1-000001/2026 · 29 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 120.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA-CODEVALE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.