Ato que autoriza a Contratação Direta nº 104/2025IN/2025

Publicação

5 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 960.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13693122000152-1-000234/2025

Referência

13693122000152-1-000234/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, COM INTUITO DE INGRESSAR MEDIDA JUDICIAL (PROCESSO Nº 0004003-46.2008.4.01.3300) EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DE TODOS OS DÉBITOS ATINGIDOS PELA DECADÊNCIA E/OU PRESCRIÇÃO, PARCELADOS OU NÃO, BEM COMO, NO CASO DOS DÉBITOS JÁ PAGOS (LIQUIDADOS), A RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS, TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº 8.212/91.

Publicações oficiais

• PNCP · 13693122000152-1-000234/2025 · 5 janeiro 2026

Outras licitações de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

• CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS, PARA ANÁLISE TÉCNICA DOS PROJETOS E DAS CANDIDATURAS À PREMIAÇÃO INSCRITOS NOS EDITAIS MUNICIPAIS… · 5 outubro 2026
• CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETROCARDIOGRAMA, COM EMISSÃO DE LAUDOS, INCLUINDO OS RECURSOS… · 2 outubro 2026
• CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, PARA O HOSPITAL DE CASTRO ALVES–BA. · 29 setembro 2026
• CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE CARRETA COM BANEIROS CLIMATIZADOS PARA UTILIZAÇÃO DURANTE FUTUROS EVENTOS CONFORME… · 4 setembro 2026
• CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO… · 31 agosto 2026
• CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREMIAÇÃO PARA MESTRES(AS) DAS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE… · 31 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 077/2026IN/2026 · 14 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 074/2026IN/2026 · 14 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 073/2026IN/2026 · 14 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 072/2026IN/2026 · 14 agosto 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 960.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CASTRO ALVES (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.