Ato que autoriza a Contratação Direta nº 104/2025

Publicação

24 outubro 2025

Valor estimado

R$ 53.460

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

76105568000139-1-000229/2025

Referência

76105568000139-1-000229/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de acolhimento institucional da menor N.G., de 13 (treze) anos, em caráter emergencial, conforme encaminhamento judicial e medida do Conselho Tutelar. O serviço visa garantir a segurança e proteção integral da menor por um período inicial de 6 (seis) meses. A modalidade pretendida é a de Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74,CAPUT, da Lei Federal nº 14.133/2021,

Publicações oficiais

• PNCP · 76105568000139-1-000229/2025 · 24 outubro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 53.460.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.