Ato que autoriza a Contratação Direta nº (103) | 4-0/2026

Publicação

18 fevereiro 2026

Valor estimado

R$ 40.700

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

04240846000150-1-000021/2026

Referência

04240846000150-1-000021/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de advogado ou sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em consultoria e assessoria jurídica parlamentar, abrangendo o acompanhamento e o suporte jurídico às sessões plenárias, bem como às comissões permanentes e especiais da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO.

Publicações oficiais

• PNCP · 04240846000150-1-000021/2026 · 18 fevereiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 40.700.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.