Ato que autoriza a Contratação Direta nº 103/2026

Publicação

25 junho 2026

Valor estimado

R$ 217

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

00394502000144-1-006913/2026

Referência

00394502000144-1-006913/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

O pagamento da ART será realizado para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (Crea-RJ), que por força da Lei nº 5.194/1966 e da Lei nº 6.496/1977, detém a competência e o monopólio legal exclusivo para a fiscalização, registro e arrecadação de taxas de responsabilidade técnica sobre obras e serviços de engenharia executados na base territorial do Estado do Rio de Janeiro. Diante do caráter de exclusividade do prestador

Publicações oficiais

• PNCP · 00394502000144-1-006913/2026 · 25 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 217.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é COMANDO DA MARINHA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.