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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 103/2026

Órgão comprador: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Valor estimado: R$ 693.

Publicação
19 agosto 2026
Valor estimado
R$ 693
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
04567897000190-1-000174/2026
Referência
04567897000190-1-000174/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de Fernando Antonio Pessoa da Silva Junior, pessoa física, para ministrar o Módulo 4 – “Direito Processual e as Vulnerabilidades”, integrante do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Processo Civil: Litigiosidade – Desafios e Respostas do Sistema de Justiça.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 693.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA (Brasil).
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