Ato que autoriza a Contratação Direta nº 103/2025

Objeto

Credenciamento de Empresa Especializada na Prestação de Serviços para Formação de Condutores (Ensino Técnico - Teórico e Prático de Direção Veicular), conforme previsto no artigo 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 789/2020 e sucedâneas, com vistas à execução do Programa CNH SOCIAL, destinado à formação, qualificação e habilitação gratuitas de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda.

Publicações oficiais

• PNCP · 15883796000145-1-000137/2025 · 19 setembro 2025

Outras licitações de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

• Registro de Preço para Futura e Eventual para contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação e locação de espaços… · 6 outubro 2026
• Credenciamento contínuo e não excludente de médicos e psicólogos peritos examinadores de trânsito, bem como de entidades públicas, privadas… · 22 setembro 2026
• Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Materiais de Consumo de Sinalização, Segurança e Apoio Viário (Redutores de… · 22 setembro 2026
• Credenciamento contínuo de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, para a execução de serviços de VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO… · 16 setembro 2026
• Contratação de empresas para prestação de serviços de link de dados, acesso à internet e transmissão MPLS, conforme normas ANATEL, para… · 10 setembro 2026
• Constitui objeto da presente demanda a aquisição de refis para purificadores e bebedouros de água, destinados a atender às unidades deste… · 9 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 46/2026 · 21 agosto 2026
• Registro de Preço para Eventual e Futura aquisição de materiais de distribuição gratuita, especificamente Bafômetros Descartáveis, com… · 19 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 10/2026 · 14 agosto 2026
• Aquisição de Veículo Tipo Passeio Adaptado para PCD (Pessoas Com Deficiência) 0 KM (quilômetro), equipado com adaptações e acessórios para… · 10 agosto 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.