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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1029/2026

Órgão comprador: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Publicação
15 junho 2026
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
12473062000108-1-000058/2026
Referência
12473062000108-1-000058/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Conjugação de esforços para dar cumprimento à execução, monitoramento e avaliação do Núcleo do Programa Justiça Comunitário que busque ampliar o acesso à Justiça e proporcionar acesso à informação sobre direitos, à assistência jurídica gratuita e a mecanismos judiciais e extrajudiciais para a solução de conflitos, a serem prestados na Casa de Direitos do Município de Delmiro Gouveia-AL. Referente ao Acordo de cooperação 029/2026.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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