Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1027/2026
Órgão comprador: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS
- Publicação
- 15 junho 2026
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 12473062000108-1-000059/2026
- Referência
- 12473062000108-1-000059/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Cooperação institucional entre TJAL e a SERIS para o desenvolvimento, no âmbito do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, Plano Pena Justa (Políticas para não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional - Eixo 4), de ações integradas de promoção e proteção dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+, da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo entre as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional do Estado de Alagoas. Referente ao Acordo de Cooperação 027/2026.
Publicações oficiais
- PNCP · 12473062000108-1-000059/2026 · 15 junho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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