Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1004/2025
Órgão comprador: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA BRESCIA
Valor estimado: R$ 27.720.
Objeto
É objeto deste, a contratação de empresa especializada em serviços advocatícios, visando a prestação de serviços de assessoria jurídica à Câmara Municipal de Vereadores, com assessoramento à Mesa Diretora da Câmara e às Comissões Permanentes, através de reuniões presenciais e virtuais, comparecimentos de, no mínimo, 04 ( quatro ) horas quinzenais presenciais em data a ser definida, emissão de Pareceres Jurídicos , elaboração legislativa, orientação, acompanhamento jurídico de licitações e contratos, elaboração de defesa e representações jurídicas, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial perante o Poder Judiciário e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, além de dirimir dúvidas sobre a aplicação das normas regimentais, entre outras solicitadas pelo Presidente da Câmara
Publicações oficiais
- PNCP · 17336818000182-1-000004/2025 · 6 junho 2025
Outras licitações de PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA BRESCIA
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 27.720.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA BRESCIA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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