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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 100283980/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE LAPAO

Valor estimado: R$ 32.490.

Publicação
1 junho 2026
Valor estimado
R$ 32.490
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
13891528000140-1-000076/2026
Referência
13891528000140-1-000076/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - Contratação de pessoa jurídica especializada para organização e execução do processo de seleção de diretores e vice-diretores escolares e realização de curso de formação para profissionais gestores, baseando-se em critérios de avaliação de mérito e desempenho, conforme disposto na Lei Federal nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), visando à habilitação do município para a complementação da União, na modalidade Valor Aluno Ano por Resultado - VAAR.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 32.490.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE LAPAO (Brasil).
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